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Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar...
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Q2228062
Teclas de Atalhos
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Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar
A
ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.
B
ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.
C
ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.
D
ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.
E
ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal.