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No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afi rma a seguir.I...

Ano: 2022
Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS
Prova: Fundação CEFETMINAS - Prefeitura de Timóteo - Advogado - 2022
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No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afi rma a seguir.


I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes.

II - Possui rol de legitimados taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988.

III - Um de seus instrumentos é a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se presta a controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.


Está correto apenas o que se afirma em

A

II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

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