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Caso determinado Município descumpra ordem judicial, a...
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Q2268107
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
Caso determinado Município descumpra ordem judicial, a Constituição prevê, como consequência:
A
A suspensão dos direitos políticos do Prefeito Municipal.
B
A intervenção estadual, por meio de reclamação constitucional, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
A intervenção estadual, por meio de representação, a ser determinada pelo Tribunal de Justiça.
D
A intervenção federal, por meio de reclamação constitucional, a ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal.