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Analise as assertivas abaixo: I. Os juízes gozam das seguintes garantias vitaliciedade,...
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Q2273940
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas abaixo:
I. Os juízes gozam das seguintes garantias vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério, e receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
III. Somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
IV. Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
A
somente as assertivas I, II e III estão corretas.
B
somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
somente as assertivas II, III e IV estão corretas.