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A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Emenda...
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Q2289881
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa, introduziu profundas alterações na Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira. Em relação à Emenda Constitucional nº 19/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. Introduziu a eficiência como princípio constitucional que deve ser aplicado à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Introduziu a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
III. Alterou o período de aquisição da estabilidade de dois para três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.