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“O Ministério Público desempenha um papel-chave em toda a...
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Q2327933
Teclas de Atalhos
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“O Ministério Público desempenha um papel-chave em toda a problemática ambiental, sendo-lhe atribuída a relevante tarefa constitucional de agir judicialmente em defesa dos bens ambientais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.” (CUNHA, S. B; GUERRA, A. J. T. (Orgs). Avaliação e Perícia Ambiental. 18 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2020).
Assinale a opção INCOMPATÍVEL com as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal de 1988:
A
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
B
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
C
Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.
D
Julgar crimes decorrentes de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
E
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.