Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo...
1
Q2372508
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por
A
lei federal.
B
portaria do ente federado competente.
C
decreto.
D
lei complementar.
E
cláusula pétrea.