Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários...
1
Q2372749
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A qual dos seguintes princípios constitucionais tributários se refere o seguinte enunciado: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”?
A
Princípio da Anterioridade.
B
Princípio da Irretroatividade.
C
Princípio da Legalidade.
D
Princípio da Anualidade.
E
Princípio da Isonomia ou Igualdade.