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O Estado Democrático de Direito possui os seguintes fundamentos:
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a fidelidade partidária;
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político;
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, a fide-lidade partidária;
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a filiação partidária, o valor social do trabalho.