Imagem de fundo

Sobre a organização do Estado e sua legislação, considere...

Ano: 2022
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022

Sobre a organização do Estado e sua legislação, considere as seguintes afirmativas:


I. Em uma Federação, as unidades federadas possuem autonomia política parcial, mas somente o Estado Federal tem soberania.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: proteção à infância e à juventude, defesa nacional e emissão de moedas.

III. As leis editadas pela União sempre prevalecem sobre as leis estaduais e municipais.

IV. Em relação à extensão das competências de cada unidade federativa, competências concorrentes ocorrem quando Estados e o Distrito Federal podem desdobrar detalhamentos com base em normas gerais estabelecidas pela União.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente a afirmativa I é verdadeira.


B

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.


E

Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.