Diversas organizações da sociedade civil passaram a...
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Q2433076
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Diversas organizações da sociedade civil passaram a defender a necessidade de o Município Alfa deixar de existir e ser incorporado pelo Município Beta. Apesar disso, importantes lideranças sociais defendiam a impossibilidade de que isto viesse a ocorrer, considerando os princípios do federalismo brasileiro.


À luz da sistemática constitucional, a incorporação alvitrada:


A

pode ocorrer, o que exige manifestação favorável, em plebiscito, das populações dos Municípios envolvidos, com posterior emenda à Constituição da República de 1988;


B

não pode ocorrer, pois a federação é caracterizada pela união indissolúvel dos entes federativos, princípio que seria burlado se fosse possível a extinção de qualquer deles;


C

pode ocorrer, o que pressupõe lei complementar indicando o período em que é possível, lei estadual dispondo sobre o desmembramento, além dos demais requisitos exigidos;


D

pode ocorrer, o que exige emenda à Constituição Estadual prevendo essa possibilidade, após manifestação favorável, em plebiscito, das populações dos Municípios envolvidos;


E

pode ocorrer, o que pressupõe lei estadual indicando o período em que pode ocorrer, leis dos Municípios envolvidos e manifestação favorável, em plebiscito, das populações dos Municípios envolvidos.