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O Prefeito do Município Delta, após passar, em janeiro, por...
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Q2456927
Teclas de Atalhos
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O Prefeito do Município Delta, após passar, em janeiro, por uma enchente que prejudicou todos os seus cidadãos, a título de reconstruir a cidade, anuncia, em fevereiro, cobrança de cota extra do IPTU a ser paga em março.
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A medida deve ser entendida como
A
constitucional, pois se pode estabelecer cobrança justificada por calamidade pública.
B
constitucional, com base no princípio de contribuição de melhoria, decorrente das obras públicas necessárias.
C
inconstitucional, com base exclusivamente na motivação de que a cobrança se dá no mesmo exercício financeiro em que o tributo foi criado.
D
inconstitucional, também porque a cobrança ocorreria antes de dois meses da publicação da lei que o instituiu.