Segundo o direito constitucional brasileiro, podem ser objeto de controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,
A
as convenções coletivas de trabalho e os tratados internacionais.
B
os regimentos internos dos tribunais e as leis municipais.
C
as súmulas dos tribunais superiores e as deliberações administrativas dos tribunais.
D
as emendas constitucionais e as súmulas dos tribunais superiores.
E
os decretos autônomos e deliberações administrativas dos tribunais.
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