Assinale a alternativa que contempla corretamente uma...
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Q2467441
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla corretamente uma súmula do Supremo Tribunal Federal a respeito dos tribunais de contas.


A

No Tribunal de Contas estadual, composto por sete conselheiros, três devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Chefe do Poder Executivo estadual.


B

É competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.


C

É legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.


D

A gratificação devida a servidores do “sistema fazendário” deve, obrigatoriamente, ser estendida aos dos Tribunais de Contas.


E

O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, em controle abstrato, pode declarar a inconstitucionalidade das leis e dos atos do poder público.