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No Brasil, de acordo com o artigo 212 da Constituição...
No Brasil, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal (CF), anualmente, compete à União aplicar, no mínimo, 18%, e Estados, o Distrito Federal e os Municípios, pelo menos 25%, das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Entre as despesas citadas abaixo, quais são compreendidas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a CF?
I. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
II. auxílio a instituições filantrópicas privadas que realizam atividades de caráter assistencial, desportivo ou cultural;
III. concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
IV. programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
V. levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
Considera-se verdadeiro.
A
Apenas os itens I, II, III
B
Apenas os itens III, IV e V
C
Apenas os itens II, IV e V
D
Apenas os itens I, II e IV
E
Apenas os itens I, III e V