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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os impostos de competência da União, assinale a alternativa incorreta:
A
o imposto sobre propriedade territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
B
compete a União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei ordinária.
C
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
D
o imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.
E
o Imposto de importação é um caso de exceção ao princípio da legalidade, podendo ter sua alíquota alterada pelo poder executivo federal mediante decreto.