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Considerando o tema competência tributária, os Estados...
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Q2513839
Teclas de Atalhos
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Considerando o tema competência tributária, os Estados entregarão aos municípios:
A
25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
B
20% do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
C
50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
D
35% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
E
25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.