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Como prevê a Constituição Federal de 1988, os municípios...
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Como prevê a Constituição Federal de 1988, os municípios, assim como a União e os Estados, também possuem a prerrogativa legal para instituir e cobrar alguns tipos de impostos e taxas. É através deste recolhimento que o poder público municipal gera receita para cobrir, por exemplo, os gastos relativos à folha de pagamento dos servidores e as despesas e investimentos com as áreas da saúde e educação. Sobre os impostos e taxas que são de competência dos municípios, assinale a alternativa correta.
A
Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
B
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
C
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
D
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).