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Sem prejuízo da autonomia estadual e distrital, o princípio...
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Q2526497
Teclas de Atalhos
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Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.
Sem prejuízo da autonomia estadual e distrital, o princípio da simetria impõe que os estados e o DF observem as regras federais sobre reserva de iniciativa legislativa.
C
Certo
E
Errado