A Prefeitura Municipal pretende aumentar a alíquota de um imposto de sua competência, visando a justiça fiscal, cobrando mais tributos daqueles que possuem maior capacidade e distribuindo mais serviços para a população. Com base nos dispositivos Constitucionais, o prazo mínimo para o início da vigência do aumento da alíquota do referido imposto é de: A Prefeitura Municipal pretende aumentar a alíquota de um imposto de sua competência, visando a justiça fiscal, cobrando mais tributos daqueles que possuem maior capacidade e distribuindo mais serviços para a população. Com base nos dispositivos Constitucionais, o prazo mínimo para o início da vigência do aumento da alíquota do referido imposto é de:

A Prefeitura Municipal pretende aumentar a alíquota de um...

Q2530053

Direito Constitucional Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)

Ano: 2022

Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO

Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Coronel Vivida - Agente Fiscal de Tributos - 2022

A Prefeitura Municipal pretende aumentar a alíquota de um imposto de sua competência, visando a justiça fiscal, cobrando mais tributos daqueles que possuem maior capacidade e distribuindo mais serviços para a população. Com base nos dispositivos Constitucionais, o prazo mínimo para o início da vigência do aumento da alíquota do referido imposto é de:

90 (noventa) dias.

120 (cento e vinte) dias.

150 (cento e cinquenta) dias.

180 (cento e oitenta) dias.

360 (trezentos e sessenta) dias.

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