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De acordo com a Constituição Federal, é vedado cobrar tributos no mesmo exercício finan...
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Q2551005
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, é vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. É o chamado princípio da anterioridade ou princípio da não-surpresa. Assinale a alternativa que configura uma exceção a essa regra.
A
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
B
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C
Imposto sobre a circulação de mercadorias.
D
Imposto sobre grandes fortunas.