Sobre a organização municipal, assinale a alternativa...
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Sobre a organização municipal, assinale a alternativa...

Sobre a organização municipal, assinale a alternativa correta:


A

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de nove Vereadores, nos Municípios de mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes.


B

O número máximo de vereadores que uma Câmara Municipal pode ter é sessenta vereadores, conforme constou da Emenda Constitucional n. 58/2009


C

Em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.


D

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de sete por cento da receita do Município, nos termos da Emenda Constitucional n 58/2009.