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As normas programáticas são metas constitucionalmente...
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Q2598676
Teclas de Atalhos
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Em relação ao direito constitucional, julgue os itens de 79 a 87.
As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado