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O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por...
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Q2684710
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue os itens de 81 a 90.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
C
Certo
E
Errado