Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição...
1
Q2724728
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:
A
A assistência social, embora seja função do Estado, não obriga todos os entes da Federação.
B
A saúde é direito de prestação gratuita.
C
O direito à saúde exige a comprovação da qualidade de pobre no sentido legal.
D
O direito à saúde não pode ser reivindicado perante o Poder Judiciário.