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Assinale a afirmativa CORRETA:
Assinale a afirmativa CORRETA:
A
A instituição de regiões metropolitanas pelos Estados exige Lei Complementar.
B
As riquezas minerais em depósito no território dos Estados são bens Estaduais.
C
É competência privativa da União legislar em matéria de Direito Tributário.
D
O número de deputados das Assembleias Legislativas é livremente definido pelas Constituições Estaduais.