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Assinale a alternativa correta.
1
Q2729564
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Apenas órgãos ou entidade com representação nacional estão legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.
B
A qualquer momento, antes da citação do réu, poderá o autor desistir da ação direta de inconstitucionalidade.
C
Na ação direta de inconstitucionalidade, o órgão que emanou a legislação impugnada terá trinta dias para prestar informações.
D
Caberá recurso ordinário ao órgão pleno do Tribunal contra a decisão que indeferir a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade.
E
Após as informações do órgão que emanou a legislação impugnada, serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.