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É CORRETO afirmar que os tratados e convenções...
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Q2732689
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
É CORRETO afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional poderão ter natureza jurídica equivalente às emendas constitucionais, desde que:
A
Sejam aprovados em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
B
Sejam aprovados em um turno, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
C
Sejam aprovados em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
D
Sejam aprovados em um turno, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.