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Pertence aos Municípios, segundo a Constituição Federal:
1
Q2754786
Teclas de Atalhos
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Pertence aos Municípios, segundo a Constituição Federal:
A
o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
B
setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
C
cem por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias por eles adquiridos.
D
vinte e cinco por cento dos impostos criados pela União no exercício da sua competência tributária residual.
E
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias por eles adquiridos.