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Assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da...
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Q2796910
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que se coaduna com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil.
A
Lei ordinária disporá sobre sustentabilidade da dívida, especificando, dentre outros, o planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.
B
O Presidente da República pode, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória para dispor sobre finanças públicas.
C
As disponibilidades de caixa dos Estados e do Distrito Federal serão depositadas no banco central, ressalvados os casos previstos em lei.
D
Os Estados disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme estabelecido pelo órgão central de contabilidade da União.
E
Os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, preferencialmente em meio eletrônico de amplo acesso público.