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A federação brasileira, tal como disciplinada no texto...
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Q2810842
Teclas de Atalhos
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A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios na condição de entes federados, sem, contudo, descaracterizar o modelo clássico dessa forma de Estado. Com respeito a isso é, correto afirmar que a:
A
União não detém autorização para intervir em Município.
B
União pode livremente intervir em Município localizado no Distrito Federal.
C
Intervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território e nas hipóteses e na forma livremente fixadas na Constituição Estadual.
D
Intervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território, nas hipóteses e na forma fixadas na Constituição Federal.
E
Intervenção de Estado somente pode se dar em Município localizado em seu território, nas hipóteses e na forma fixadas na Constituição Federal acrescidas daquelas previstas na Constituição Estadual.