Em relação aos diferentes aspectos conceituais dos tributos...
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Q2811702
Teclas de Atalhos
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Em relação aos diferentes aspectos conceituais dos tributos existentes no Brasil, expressos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:


A

A União, mediante medida provisória, pode instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.


B

As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, mas não podem ter a mesma base de contribuições.


C

Assim como os impostos, as taxas têm como finalidade atender a serviços públicos específicos e divisíveis.


D

Com exceção da contribuição de melhoria, que pode ser criada por decreto, todos os demais tributos somente podem ser instituídos por lei.


E

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.