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A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constitu...
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Q2819385
Direito Constitucional
Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal.
A
Os Tribunais de Contas são órgãos do Poder Judiciário.
B
Um quinto dos lugares do Superior Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
C
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de onze membros com mandato de quatro anos, admitida uma recondução.
D
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
E
Em razão da garantia da inamovibilidade, é vedado qualquer ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, ainda que por interesse público.