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A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q2819386
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A existência de uma constituição rígida é um dos requisitos para o controle de constitucionalidade.
B
O controle difuso de constitucionalidade é realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário.
C
Por meio do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.
D
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
E
É cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei municipal, incluídos os anteriores à Constituição.