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De acordo com a Constituição Federal, não é objetivo da seguridade social a seguinte alternativa:
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as comunidades indígenas.
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Equidade na forma de participação no custeio.