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AConstituição da República Federativa do Brasil dedica...
AConstituição da República Federativa do Brasil dedica todooCapítulo IV do Título IV para tratar das Funções Essenciais à Justiça, podendo-se afirmar que:
A
são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalida de e amoralidade;
B
são princípios institucionais do Ministério Público a legalidade, a impessoalidade e a moralidade;
C
os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas;
D
a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;
E
o advogado é indispensável à administração da justiça, tendo a garantia da inamovibilidade no exercício da profissão, nos limites da lei.