AConstituição da República Federativa do Brasil
dedica todooCapítulo IV do Título IV para tratar das
Funções Essenciais à Justiça, podendo-se afirmar
que:
A
são princípios institucionais do Ministério Público a
legalidade, a impessoalida de e amoralidade;
B
são princípios institucionais do Ministério Público a
legalidade, a impessoalidade e a moralidade;
C
os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal,
organizados em carreira, na qual o ingresso
dependerá de concurso público de provas e títulos,
com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil
em todas as suas fases, exercerão a representação
judicial e a consultoria jurídica das respectivas
unidades federadas;
D
a destituição do Procurador-Geral da República, por
iniciativa do Presidente da República, deverá ser
precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;
E
o advogado é indispensável à administração da justiça,
tendo a garantia da inamovibilidade no exercício da
profissão, nos limites da lei.
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