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A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um capítulo...
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Q2859363
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções essenciais à Justiça como um dos valores basilares do Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016). Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Em obediência aos princípios da unidade e da indivisibilidade, o procurador-geral da República é de livre escolha do presidente para mandato de 4 anos, improrrogáveis, sem possibilidade de destituição.
B
A defensoria pública é a instituição que, diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
C
As defensorias públicas estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa, estando, assim, subordinadas à Defensoria Pública da União para as questões relativas a normas gerais de organização e proposta orçamentária.
D
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
E
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República ou à Defensoria-Geral da União.