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No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção...
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Q2912731
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
A
Há consenso na doutrina de que o Poder Executivo exerce funções bem delimitadas e distintas das dos demais poderes, devido à rígida e absoluta separação dos poderes na CF.
B
No regime de responsabilidade do presidente da República, ele será suspenso de suas funções se a Câmara dos Deputados receber denúncia por infração penal comum.
C
Inclui-se entre as atribuições do presidente da República propor ao Congresso Nacional a declaração de estado de defesa e de estado de sítio.
D
As atribuições constitucionais do presidente da República são indelegáveis.
E
Ao processo de responsabilização criminal comum e por crime de responsabilidade do presidente da República aplica-se o Código de Processo Penal apenas de forma subsidiária, quando for o caso.