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O Preâmbulo da Constituição Federal não constitui norma central, razão pela qual a invo...
O Preâmbulo da Constituição Federal não constitui norma central, razão pela qual a invocação da proteção de Deus não se trata de norma de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
C
Certo
E
Errado