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A respeito da fiscalização contábil, financeira e...
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Q2992568
Teclas de Atalhos
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A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer indivíduo é parte legítima para denunciar irregularidades perante os Tribunais de Contas.
B
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem o conhecimento de irregularidade, dela darão ciência ao respectivo Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária.
C
O sistema de controle interno, mantido pelos Poderes, possui por finalidade comprovar a legalidade formal da gestão orçamentária, reservando-se ao Tribunal de Contas a apreciação da eficácia e eficiência dessa gestão.
D
Os Tribunais de Contas Estaduais serão compostos por nove Conselheiros, ficando autorizada a criação de Conselhos de Contas dos Municípios.
E
Dentre outras atribuições, o sistema de controle interno federal, mantido pelos Poderes, possui por finalidade exercer o controle de operações de crédito da União.