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Em relação às competências previstas na Constituição...
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Q3004501
Teclas de Atalhos
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Em relação às competências previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A
A competência privativa da União poderá ser delegada por lei complementar para autorizar os estados e municípios a legislar sobre questões específicas.
B
A competência concorrente atribui a todos os entes federativos o poder de legislar sobre as atribuições explicitadas no texto constitucional.
C
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais, cabendo aos estados a competência suplementar.
D
Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República por crimes de responsabilidade.
E
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.