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A instituição de contribuições, na forma das respectivas...
A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituição Federal somente
A
aos Municípios.
B
à União e ao Distrito Federal.
C
aos Estados e ao Distrito Federal.
D
aos Municípios e ao Distrito Federal.
E
à União e aos Estados.