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A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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Q3051008
Teclas de Atalhos
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A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
Mesmo normas constitucionais programáticas possuem algum nível de eficácia.
B
Certas normas constitucionais são completamente destituídas de efeito.
C
A norma constitucional que define um plano de ação para os órgãos públicos é de eficácia plena.
D
A eficácia das normas constitucionais não pode, em nenhum caso, depender de normas hierarquicamente inferiores.
E
Apenas as normas constitucionais de eficácia plena produzem o efeito de condicionar aos seus preceitos novas normas criadas posteriormente pelo Poder Legislativo.