Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os...

Q3052771

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2023

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - DPE AM - Analista Judiciário de Defensoria: Especialidade - Ciências Jurídicas - 2023

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de direitos humanos ratificados anteriormente à Emenda Constitucional nº 45/2004 possuem status

legal

infralegal.

supralegal.

constitucional.

supraconstitucional.

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