Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que
A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que
A
a Constituição Federal de 1988 previu expressamente quatro cláusulas pétreas, quais sejam, a forma federativa do Estado, o voto secreto, universal e periódico, os direitos individuais e os sociais.
B
a doutrina majoritária não reconhece a existência de limites materiais implícitos à reforma da Constituição.
C
se deve fazer uma interpretação restritiva das garantias de eternidade, admitindo-se a supressão do Estado Federado, uma vez caracterizada a necessidade constitucional.
D
não há uma hierarquia preestabelecida entre os valores essenciais expressamente previstos na Constituição Federal.
E
para a doutrina majoritária admite-se que o poder de reforma altere os limites formais e procedimentais, afastando, assim, a rigidez constitucional.