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São direitos e garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, EXCETO:
Exercer o Magistério.
Inamovibilidade, salvo se por motivo de interesse público, assegurado o direito à ampla defesa.
Vitaliciedade.
Irredutibilidade de subsídios.
Exercer a advocacia em processos de cunho privado e empresarial em que a lei dispense a participação do Ministério Público.


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