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São direitos e garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, EXCETO:

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São direitos e garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, EXCETO:


A

Exercer o Magistério.


B

Inamovibilidade, salvo se por motivo de interesse público, assegurado o direito à ampla defesa.


C

Vitaliciedade.


D

Irredutibilidade de subsídios.


E

Exercer a advocacia em processos de cunho privado e empresarial em que a lei dispense a participação do Ministério Público.