Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa...
1
Q3073097
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias serão criadas por lei.
B
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo terá vitaliciedade após três anos de efetivo exercício no cargo, podendo perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
É vedada, em qualquer hipótese, a percepção simultânea de proventos de aposentadorias decorrentes do Regime Próprio de Previdência Social com a remuneração de cargo público.
D
A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
E
Aos acusados, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, que deverá ser exercida por advogado.