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Acerca da competência tributária, assinale a opção correta.
1
Q307865
Teclas de Atalhos
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Acerca da competência tributária, assinale a opção correta.
A
Reputa-se exclusiva a competência dos municípios para instituir contribuições de melhoria em razão de obras públicas das quais sobrevenha valorização imobiliária.
B
As contribuições sociais somente serão instituídas por lei complementar federal.
C
São princípios norteadores da competência tributária a facultatividade, a incaducabilidade, a indelegabilidade e a irrenunciabilidade.
D
Apenas a constituição estadual poderá estabelecer limites ao aumento de impostos e taxas municipais.