Acerca da competência tributária, assinale a opção correta.
A
Reputa-se exclusiva a competência dos municípios para
instituir contribuições de melhoria em razão de obras
públicas das quais sobrevenha valorização imobiliária.
B
As contribuições sociais somente serão instituídas por lei
complementar federal.
C
São princípios norteadores da competência tributária a
facultatividade, a incaducabilidade, a indelegabilidade e a
irrenunciabilidade.
D
Apenas a constituição estadual poderá estabelecer limites ao
aumento de impostos e taxas municipais.
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