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Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua...
Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizado
A
exclusivamente pela Corte de Contas com atribuição para tanto.
B
exclusivamente pela Câmara de Vereadores, pela votação da maioria de seus membros.
C
concorrentemente pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado e pela Câmara de Vereadores.
D
pela Corte de Contas, cujo parecer deve ser homologado pela Câmara de Vereadores.
E
pela Câmara de Vereadores, mediante parecer prévio da Corte de Contas, que só deixará de prevalecer pelo voto de dois terços da Casa Legislativa.