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De acordo com a Constituição Federal, pertencem aos Estados...
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Q3146201
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, quanto à repartição das receitas tributárias:
A
Dez por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.
B
Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.
C
Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.
D
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.